Advogado Trabalhista Onça de Pitangui

O advogado trabalhista atua na defesa dos direitos de trabalhadores e empregadores em questões relacionadas ao vínculo de trabalho. Ele auxilia em reclamações trabalhistas, cálculos de verbas rescisórias, acordos, assédio, discriminação e outras situações previstas na legislação trabalhista. Clique e saiba mais.

Defenda seus direitos com a orientação de um especialista.

Deve-se procurar um advogado trabalhista ao enfrentar problemas como demissão sem pagamento de verbas rescisórias, assédio moral, diferenças salariais, acidentes de trabalho ou irregularidades no contrato. Ele também é útil para prevenir conflitos trabalhistas. Clique e saiba mais.

Entre em contato e tire suas dúvidas sobre seus direitos.

Os direitos trabalhistas são garantias previstas pela legislação, como salário mínimo, férias remuneradas, 13º salário, FGTS, horas extras e adicionais. Eles asseguram condições mínimas de trabalho e podem variar conforme a modalidade contratual. Clique e saiba mais.

Saiba mais sobre os seus direitos no ambiente de trabalho.

Se o empregador não pagar as verbas rescisórias, o trabalhador pode ingressar com uma reclamação trabalhista para exigir o pagamento. O prazo é de até dois anos após a rescisão do contrato. Um advogado trabalhista pode auxiliar na negociação ou na ação judicial. Clique e saiba mais.

Garanta o pagamento correto das suas verbas rescisórias.

As horas extras são as trabalhadas além da jornada normal prevista no contrato. Elas devem ser remuneradas com adicional de pelo menos 50% sobre o valor da hora regular. Algumas categorias podem ter regras específicas definidas em convenções coletivas. Clique e saiba mais.

Verifique se você está recebendo suas horas extras corretamente.

Assédio moral no trabalho é a prática de atos repetitivos que humilhem, intimidem ou constranjam o trabalhador, prejudicando sua saúde mental e emocional. Pode ocorrer entre colegas ou superiores. Um advogado trabalhista pode orientar sobre como denunciar e buscar reparação. Clique e saiba mais.

Saiba como agir em casos de assédio no trabalho.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego, se cumprir os requisitos. Clique e saiba mais.

Certifique-se de que todos os seus direitos sejam respeitados.

Em caso de acidente de trabalho, o trabalhador deve comunicar imediatamente o empregador para emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Ele pode ter direito a estabilidade, benefícios do INSS e indenizações. Um advogado trabalhista pode ajudar a garantir esses direitos. Clique e saiba mais.

Proteja seus direitos após um acidente de trabalho.

O vínculo empregatício ocorre quando há relação de subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade entre trabalhador e empregador. Ele garante direitos como registro em carteira, FGTS, INSS e demais benefícios trabalhistas. Clique e saiba mais.

Saiba se sua relação de trabalho configura vínculo empregatício.

Os trabalhadores autônomos têm direito a liberdade na prestação de serviços, podendo negociar valores e condições. Eles não têm benefícios como FGTS ou INSS pagos pelo contratante, mas podem contribuir como segurados individuais. Clique e saiba mais.

Entenda os direitos e deveres de um trabalhador autônomo.

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves, como não pagamento de salários, assédio ou descumprimento de contrato. O trabalhador pode rescindir o contrato com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. Clique e saiba mais.

Descubra como proceder em casos de rescisão indireta.

Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de trabalho. O período pode ser dividido em até três partes, desde que uma delas tenha no mínimo 14 dias. O adicional de 1/3 sobre o salário é garantido por lei. Clique e saiba mais.

Verifique se suas férias estão sendo concedidas corretamente.

A justa causa é a demissão motivada por faltas graves do trabalhador, como desonestidade, insubordinação ou abandono de emprego. Nesse caso, o empregado perde direitos como aviso prévio e multa do FGTS. Clique e saiba mais.

Esclareça dúvidas sobre os motivos de uma demissão por justa causa.

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma poupança formada por depósitos mensais feitos pelo empregador, equivalente a 8% do salário. Ele pode ser sacado em casos como demissão sem justa causa, compra de imóvel ou aposentadoria. Clique e saiba mais.

Saiba se seus depósitos de FGTS estão sendo realizados corretamente.

O seguro-desemprego é um benefício pago ao trabalhador demitido sem justa causa, que atende aos critérios de tempo mínimo de trabalho e não possui outra renda. O número de parcelas varia de 3 a 5, dependendo do tempo de serviço. Clique e saiba mais.

Descubra como solicitar e garantir o seguro-desemprego.

Casos de discriminação no trabalho devem ser denunciados ao RH da empresa ou às autoridades competentes, como o Ministério Público do Trabalho. A vítima também pode ingressar com ação judicial para reparação de danos. Clique e saiba mais.

Busque justiça e respeito no ambiente de trabalho.

O adicional de insalubridade é devido a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo ou substâncias químicas. Os percentuais variam de 10% a 40% do salário, conforme o grau de insalubridade. Clique e saiba mais.

Confira se você tem direito ao adicional de insalubridade.

O adicional de periculosidade é pago a trabalhadores expostos a atividades de risco, como eletricidade, explosivos ou inflamáveis. Ele corresponde a 30% do salário base e visa compensar os riscos à integridade física do trabalhador. Clique e saiba mais.

Garanta o adicional de periculosidade, se aplicável ao seu caso.

O intervalo intrajornada é o período de descanso durante a jornada de trabalho. Para quem trabalha mais de 6 horas, o intervalo deve ser de, no mínimo, 1 hora. Caso o intervalo não seja concedido, o trabalhador tem direito à remuneração extra. Clique e saiba mais.

Verifique se o intervalo intrajornada está sendo cumprido na sua empresa.

No contrato de trabalho intermitente, o trabalhador é chamado para prestar serviços de forma esporádica, recebendo somente pelos períodos trabalhados. Ele tem direito a benefícios proporcionais, como férias, 13º e FGTS. Clique e saiba mais.

Saiba se o trabalho intermitente é vantajoso para você.

Gestantes têm direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, licença-maternidade de 120 dias, mudança de função em caso de riscos à saúde e dispensa para consultas médicas. Clique e saiba mais.

Garanta os direitos previstos para gestantes no ambiente de trabalho.

A licença-paternidade garante ao pai 5 dias de afastamento remunerado após o nascimento do filho, podendo ser estendida para até 20 dias para empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. Clique e saiba mais.

Saiba como solicitar a extensão da licença-paternidade.

O atraso no pagamento do salário é uma infração grave por parte do empregador. O trabalhador pode cobrar judicialmente o valor devido com correção monetária e buscar a rescisão indireta, se o problema for recorrente. Clique e saiba mais.

Garanta o recebimento do seu salário no prazo correto.

O trabalhador que sofre acidente de trabalho tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno das atividades. Durante esse período, ele não pode ser demitido sem justa causa. Clique e saiba mais.

Proteja seus direitos durante a estabilidade pós-acidente.

O banco de horas permite que as horas extras sejam compensadas com folgas, ao invés de pagamento. Ele deve ser acordado entre empregador e trabalhador, com prazo de compensação de até 6 meses (ou 12, em acordos coletivos). Clique e saiba mais.

Entenda como o banco de horas deve ser implementado corretamente.

O adicional noturno é um valor extra pago ao trabalhador que exerce atividades entre 22h e 5h. O acréscimo deve ser de, no mínimo, 20% sobre a hora normal e considera a jornada reduzida para 52 minutos e 30 segundos por hora. Clique e saiba mais.

Verifique se você está recebendo o adicional noturno corretamente.

No regime de home office, o trabalhador realiza suas atividades fora das dependências da empresa. Ele deve ter contrato especificando horários, uso de equipamentos e reembolso de despesas, quando aplicável. Clique e saiba mais.

Saiba como formalizar o regime de home office corretamente.

Estagiários têm direito a bolsa-auxílio (se o estágio for remunerado), seguro contra acidentes pessoais, recesso proporcional ao tempo de contrato e carga horária máxima de 6 horas diárias. O contrato não gera vínculo empregatício. Clique e saiba mais.

Confira se o seu estágio atende às exigências da lei.

O trabalho sem registro em carteira é uma prática ilegal. O trabalhador pode exigir o reconhecimento do vínculo empregatício, incluindo pagamento retroativo de FGTS, INSS e demais direitos trabalhistas. Clique e saiba mais.

Garanta o registro correto do seu contrato de trabalho.

O sindicato representa os interesses dos trabalhadores, negociando acordos coletivos, atuando em conflitos trabalhistas e assegurando o cumprimento de direitos. Ele também pode oferecer suporte jurídico em casos específicos. Clique e saiba mais.

Consulte o sindicato da sua categoria para apoio trabalhista.