O advogado tributário é o responsável por lidar com questões relacionadas à legislação fiscal, seja em âmbito federal, estadual ou municipal. Ele atua tanto de forma preventiva quanto contenciosa. As principais funções de um advogado tributário incluem:
Consultoria Tributária Preventiva: Análise das obrigações fiscais para evitar problemas futuros com o Fisco.
Planejamento Tributário: Desenvolvimento de estratégias legais para reduzir a carga tributária, sempre em conformidade com a lei.
Defesa em Autuações Fiscais: Representação do cliente em casos de notificações ou multas aplicadas pela Receita Federal ou por órgãos estaduais e municipais.
Recuperação de Tributos Indevidos: Identificação e solicitação de restituições ou compensações de valores pagos a mais.
Gestão de Riscos Fiscais: Identificação de possíveis passivos tributários que possam impactar negativamente a saúde financeira da empresa.
Essas são apenas algumas das funções desempenhadas por um advogado tributário. Se você deseja proteger seus interesses fiscais.
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Principais Situações que Exigem Um Advogado Tributário
O advogado tributário pode ser essencial em diversas situações. As mais comuns incluem:
Planejamento Tributário Estratégico: Empresas que buscam pagar menos impostos, legalmente, podem contar com o suporte técnico para desenvolver estratégias inteligentes de tributação.
Autuações Fiscais: Quando o Fisco aplica multas, penalidades ou cobra impostos atrasados, o advogado é quem pode questionar e reduzir os danos.
Recuperação de Tributos: Muitas empresas pagam impostos indevidamente. Com o auxílio de um advogado tributário, é possível recuperar esses valores.
Mudanças na Legislação Tributária: A legislação fiscal no Brasil é complexa e muda frequentemente. Um advogado especializado ajuda a manter a empresa atualizada e em conformidade.
Consultoria para Startups e Novos Negócios: Orientação sobre o regime tributário ideal e as obrigações fiscais para quem está começando.
Se você se encontra em qualquer uma dessas situações ou deseja evitar problemas futuros.
Fale conosco para uma análise detalhada do seu caso.
Por Que Contratar um Advogado Especializado em Direito Tributário?
A complexidade da legislação tributária brasileira torna essencial o suporte de um profissional qualificado. Entre as vantagens de contratar um advogado especializado em direito tributário estão:
Compliance Fiscal: Garantia de que a empresa está cumprindo todas as obrigações legais, evitando multas e penalidades.
Redução de Custos: Planejamento tributário eficiente para diminuir a carga tributária sem infringir a lei.
Prevenção de Problemas: Identificação e solução de possíveis riscos fiscais antes que se tornem um problema.
Defesa Jurídica Eficaz: Representação sólida em disputas judiciais ou administrativas contra o Fisco.
Recuperação de Valores Pagos Indevidamente: Revisão de tributos passados para identificar créditos tributários.
Com um advogado tributário ao seu lado, você ganha segurança jurídica, economia e tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio.
Entre em contato agora e proteja seus direitos tributários.
Nosso serviço jurídico especializado segue um processo estruturado para atender cada cliente de forma eficiente e personalizada. Confira as etapas do nosso atendimento:
Diagnóstico Fiscal: Avaliação completa da situação tributária da empresa ou pessoa física.
Elaboração de Estratégias: Desenvolvimento de um plano de ação adaptado às necessidades do cliente.
Defesa Administrativa ou Judicial: Representação em processos administrativos ou judiciais.
Planejamento Tributário: Criação de estratégias para otimização fiscal e redução de custos.
Acompanhamento Contínuo: Atualização constante sobre mudanças na legislação tributária e novas oportunidades.
Com esse modelo de atendimento, garantimos um suporte eficiente e resultados positivos
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Comentários de Clientes
O advogado Felipe é um excelente profissional! Sua dedicação, conhecimento e atenção aos detalhes são impressionantes. Recomendo fortemente seus serviços para quem busca um advogado competente e confiável.
Ótimo atendimento, profissionais competentes e atenciosos.
Andressa Silveira
Perguntas Frequentes sobre Advogado Tributário
Aqui você encontra as perguntas mais frequentes sobre Advogado Tributário e perguntas relacionadas ao Direito Tributário.
O advogado tributário é especializado em questões relacionadas a tributos, como impostos, taxas e contribuições. Ele auxilia empresas e pessoas físicas na gestão fiscal, no planejamento tributário e na defesa contra autuações ou cobranças indevidas por órgãos fiscais. Clique e saiba mais.
Precisa de ajuda com questões tributárias? Consulte um especialista.
Procure um advogado tributário ao enfrentar autuações fiscais, questionamentos sobre tributos ou para realizar planejamento tributário eficiente. Ele também é essencial em processos de recuperação de tributos pagos indevidamente e para orientar empresas sobre a legislação vigente. Clique e saiba mais.
Tire suas dúvidas e evite problemas tributários futuros.
O planejamento tributário é um conjunto de estratégias legais para reduzir a carga tributária de uma empresa ou pessoa física. Ele envolve analisar as atividades, identificar incentivos fiscais e adotar regimes tributários mais vantajosos. Clique e saiba mais.
Otimize sua carga tributária com um planejamento adequado.
Em caso de autuação fiscal, é importante analisar os fundamentos do auto de infração. Um advogado tributário pode verificar a legitimidade da cobrança e, se necessário, ingressar com defesa administrativa ou judicial para contestar irregularidades. Clique e saiba mais.
Proteja-se contra cobranças indevidas com ajuda especializada.
A recuperação de tributos pagos indevidamente ocorre quando um contribuinte identifica que recolheu impostos ou contribuições de forma errada. Um advogado tributário pode solicitar a devolução ou compensação junto aos órgãos fiscais, respeitando os prazos legais. Clique e saiba mais.
Recupere valores pagos indevidamente com suporte jurídico.
A evasão fiscal é a prática ilegal de sonegação de impostos, enquanto a elisão fiscal consiste no planejamento lícito para reduzir a carga tributária. A elisão é uma ferramenta legítima e amplamente utilizada com apoio de advogados tributários. Clique e saiba mais.
Evite riscos, opte pelo planejamento tributário legal.
A substituição tributária é um regime em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto, geralmente ICMS, é transferida para um contribuinte específico, como o fabricante ou distribuidor. Isso simplifica a fiscalização, mas pode gerar dúvidas sobre valores. Clique e saiba mais.
Saiba como funciona a substituição tributária no seu negócio.
A recuperação judicial tributária é um processo pelo qual empresas em dificuldade financeira negociam débitos fiscais com o objetivo de regularizar sua situação e garantir a continuidade das operações. Um advogado tributário é essencial para elaborar o plano de recuperação. Clique e saiba mais.
Regularize débitos fiscais com uma recuperação judicial eficiente.
O parcelamento de débitos tributários permite que contribuintes regularizem dívidas fiscais dividindo o pagamento em parcelas. Existem programas federais, estaduais e municipais com condições diferenciadas, como descontos em juros e multas. Clique e saiba mais.
Consulte um especialista para negociar débitos tributários adequadamente.
A escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) deve considerar o faturamento, atividade econômica e custos operacionais da empresa. Um advogado tributário realiza a análise para identificar a opção mais vantajosa. Clique e saiba mais.
Evite pagar tributos desnecessários escolhendo o regime certo.
A compensação tributária permite ao contribuinte usar créditos fiscais, como valores pagos indevidamente ou acumulados, para quitar tributos devidos. Essa prática requer análise técnica para evitar problemas com a Receita Federal. Clique e saiba mais.
Utilize a compensação tributária para reduzir sua carga fiscal.
A bitributação ocorre quando um mesmo fato gerador é tributado por mais de um ente federativo ou país. Para evitar, é necessário verificar tratados internacionais, a legislação vigente e, em casos de dúvida, recorrer ao Judiciário com auxílio de um advogado tributário. Clique e saiba mais.
Esclareça dúvidas sobre bitributação e proteja seu patrimônio.
A imunidade tributária é uma proteção constitucional que impede a cobrança de certos tributos, como no caso de templos religiosos, partidos políticos e entidades de educação ou assistência social sem fins lucrativos. Clique e saiba mais.
Verifique se sua instituição se enquadra nos casos de imunidade tributária.
O prazo para contestar cobranças tributárias indevidas é de 5 anos, contados a partir do pagamento indevido ou da notificação da autuação. Um advogado tributário pode preparar a defesa e garantir a devolução ou compensação dos valores. Clique e saiba mais.
Aja dentro do prazo para recuperar tributos indevidos.
O REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) é uma iniciativa que permite parcelar dívidas tributárias com condições especiais, como redução de multas e juros. Ele é oferecido pelo governo para estimular a regularização fiscal de empresas e indivíduos. Clique e saiba mais.
Aproveite os benefícios do REFIS para resolver pendências tributárias.
Incentivos fiscais são benefícios oferecidos pelo governo para estimular setores econômicos, como redução de alíquotas, isenções ou créditos tributários. Eles ajudam a reduzir custos e aumentar a competitividade. Um advogado tributário pode identificar e implementar esses incentivos. Clique e saiba mais.
Saiba como utilizar incentivos fiscais para beneficiar sua empresa.
Se uma dívida tributária for protestada, é essencial verificar sua legitimidade. Caso esteja correta, é possível negociar o pagamento; se for indevida, um advogado tributário pode contestar o protesto judicialmente para evitar danos ao crédito. Clique e saiba mais.
Proteja-se contra protestos indevidos e preserve seu nome.
A guerra fiscal ocorre quando estados oferecem incentivos fiscais, como redução de ICMS, para atrair empresas. Apesar de vantajosos, esses incentivos podem ser questionados judicialmente por outros entes federativos. Clique e saiba mais.
Saiba como a guerra fiscal pode impactar sua empresa.
Os tributos diretos, como o IR, incidem diretamente sobre a renda ou patrimônio do contribuinte. Já os indiretos, como ICMS e ISS, são embutidos no preço de produtos ou serviços e repassados ao consumidor final. Clique e saiba mais.
Para evitar problemas com a Receita Federal, é essencial manter registros contábeis organizados, cumprir os prazos de recolhimento de tributos e enviar declarações corretamente. Um advogado tributário pode auditar suas operações fiscais para garantir conformidade. Clique e saiba mais.
Evite multas e autuações com orientação fiscal especializada.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual cobrado sobre vendas de produtos e prestação de serviços. Ele impacta o preço final e deve ser recolhido corretamente pelas empresas para evitar autuações fiscais. Clique e saiba mais.
Garanta o correto recolhimento de ICMS no seu negócio.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, que unifica o pagamento de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Ele reduz a carga tributária e simplifica a gestão fiscal. Clique e saiba mais.
Verifique se sua empresa pode aderir ao Simples Nacional.
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços, com alíquotas que variam entre 2% e 5%. Empresas prestadoras devem calcular e recolher o ISS com base nas regras do município onde atuam. Clique e saiba mais.
Saiba como calcular e recolher o ISS adequadamente.
Crédito tributário é o direito do contribuinte de compensar valores pagos a mais ou indevidamente em tributos. Ele pode ser utilizado para quitar impostos futuros ou solicitar devolução. Clique e saiba mais.
Descubra como utilizar seus créditos tributários corretamente.
O parcelamento especial permite que empresas em recuperação judicial regularizem dívidas fiscais com condições diferenciadas, como prazos estendidos e redução de juros e multas. É necessário apresentar um plano detalhado para adesão. Clique e saiba mais.
Garanta a viabilidade do parcelamento fiscal para sua empresa.
A substituição tributária progressiva ocorre quando o imposto devido em etapas posteriores da cadeia produtiva é antecipado pelo fabricante ou importador. Esse regime é comum no ICMS, especialmente para produtos de alta rotatividade. Clique e saiba mais.
Entenda como aplicar corretamente a substituição tributária progressiva.
A desoneração da folha permite que empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por um percentual sobre a receita bruta. Esse regime é limitado a setores específicos. Clique e saiba mais.
Avalie se sua empresa pode se beneficiar da desoneração da folha.
O STF determinou que o ICMS não deve integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS, reduzindo a carga tributária. Empresas podem solicitar restituição de valores pagos a mais nos últimos 5 anos. Clique e saiba mais.
Saiba como aplicar essa exclusão e recuperar valores pagos indevidamente.
ONGs podem obter isenção tributária ao se qualificarem como entidades beneficentes de assistência social ou organizações sem fins lucrativos. É necessário cumprir requisitos legais e regulamentares, além de realizar auditorias fiscais periódicas. Clique e saiba mais.
Descubra como garantir a isenção tributária para sua ONG.
Um advogado tributário pode ajudar a identificar incentivos fiscais, estruturar o planejamento tributário e garantir conformidade com a legislação em novos mercados. Ele também pode evitar autuações e reduzir custos durante a expansão. Clique e saiba mais.
Planeje a expansão do seu negócio com suporte jurídico especializado.
